Prática Penal
PROBLEMA
Tício foi preso em flagrante pela prática do delito capitulado no art. 158 do CP, pois, de um telefone público, ligou para Frederico Evandro exigindo a quantia de 50 mil reais para não divulgar entre os amigos da faculdade as preferências sexuais de Frederico. Ocorre que após a conclusão do IP, os autos foram enviados para o juízo competente. Posteriormente, remetido ao Ministério Público, onde se encontra em poder do promotor há vinte e cinco dias. Diante da demora, o advogado de Ticio ingressou com HC alegando constrangimento ilegal, ainda não julgado pelo TJ. Como advogado de Frederico, elabore a peça cabível
Nenhum comentário:
Postar um comentário