Começa hoje (26) o julgamento do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte irá avaliar se a prova, que confere aos bacharéis em direito aprovados o registro de advogados, é constitucional. Caso decida que não, pode extingui-la. Mesmo com a discussão, está prevista para o domingo (30) a primeira fase do 5º Exame de Ordem Unificado, em todo o País.
O recurso que chegou ao STF é movido pelo bacharel em Direito João Volante, 56 anos, vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB). A ação afirma que o Exame de Ordem vai contra a Constituição ao não permitir o livre exercício da profissão. Sustenta que cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel tem capacidade para exercer as profissões da área jurídica.
Para a OAB, os bacharéis em Direito podem exercer outras atividades jurídicas, somente a advocacia fica condicionada à aprovação. Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, irá fazer a defesa do exame no Supremo na quarta-feira. A argumentação será baseada no fato de o exame ser uma forma de verificar se o graduado tem a qualificação mínimas para defender clientes e estar previsto no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906).
5º exame mantido
O calendário dos exames da OAB está mantido, segundo o vice-presidente da Coordenação Nacional do Exame, Luís Cláudio Chaves. Dependendo da decisão do Supremo, pode caber recurso, e há também a possibilidade de adiamento do julgamento, caso algum dos ministros peça vistas do processo.
Confiante na manutenção do exame, Chaves acredita que haveria prejuízo para a sociedade, caso o exame seja extinto. “A OAB teria que fazer o trabalho inverso, caçar os advogados ruins, em vez de selecionar. E quem vai pagaria o preço seriam os clientes lesados.”
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e outras instituições que reivindicam o fim do exame pretendem fazer uma concentração em frente ao Supremo a partir das 9h desta quarta-feira. Os julgamentos se iniciam às 14h e o caso é o terceiro da pauta a ser avaliado, mas a pressão popular pode interferir nessa ordem.
Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente. Também poderão exercer a profissão milhares de bacharéis que ainda não conseguiram aprovação na prova. Somente na última edição, mais de 100 mil foram reprovados, 85% do total.
Fonte: ultimosegundo.ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário