OPERADORES ARGUMENTATIVOS


Nota: Este conteúdo faz parte de uma série de textos informativos sobre educação jurídica. Para uma visão geral sobre direitos e deveres do cidadão, acesse o artigo principal publicado neste blog.

Operadores Argumentativos: o que são e por que importam no Direito

Os operadores argumentativos são elementos linguísticos responsáveis por orientar o sentido do discurso, estabelecendo relações lógicas entre ideias e conduzindo o leitor a uma conclusão.
No Direito, seu uso adequado é essencial para petições claras, decisões bem fundamentadas e argumentos persuasivos.

Segundo Ingedore Koch, os operadores argumentativos determinam os encadeamentos possíveis do texto, contribuindo para sua coesão, coerência e força argumentativa.


📌 Por que operadores argumentativos são fundamentais na prática jurídica?

No discurso jurídico, não basta apresentar fatos e normas. É preciso organizar o raciocínio, demonstrar causas, consequências, exceções e conclusões.
Os operadores argumentativos permitem:

  • Construir teses consistentes

  • Evitar ambiguidades

  • Guiar o julgador na leitura

  • Tornar a argumentação mais clara e convincente


🔹 Principais tipos de operadores argumentativos (com exemplos)

1. Operadores de adição

Função: somar argumentos favoráveis à mesma conclusão.
Exemplos: e, também, ainda, nem, além disso.

📎 Exemplo jurídico:

O réu não cumpriu o contrato e deixou de prestar esclarecimentos ao consumidor.


2. Operadores de finalidade

Função: indicar objetivo ou propósito.
Exemplos: para, a fim de, com o objetivo de.

📎 Exemplo jurídico:

A medida foi adotada a fim de preservar o direito do menor.


3. Operadores de causa e consequência

Função: demonstrar o motivo ou o efeito de um fato.
Exemplos: porque, visto que, em razão de, portanto, por isso.

📎 Exemplo jurídico:

O pedido deve ser acolhido, uma vez que restou comprovado o dano.


4. Operadores de explicação

Função: justificar uma afirmação anterior.
Exemplos: pois, porque, já que.

📎 Exemplo jurídico:

Houve cerceamento de defesa, pois a parte não foi intimada.


5. Operadores de oposição

Função: contrapor ideias ou argumentos.
Exemplos: mas, porém, contudo, entretanto, embora.

📎 Exemplo jurídico:

Embora haja previsão legal, contudo, o caso concreto exige ponderação.


6. Operadores de condição

Função: estabelecer hipótese ou condição.
Exemplos: se, caso, desde que, a menos que.

📎 Exemplo jurídico:

O benefício será concedido desde que preenchidos os requisitos legais.


7. Operadores de tempo

Função: situar o fato no tempo.
Exemplos: quando, antes que, depois que, sempre que.

📎 Exemplo jurídico:

O prazo inicia-se quando a parte é devidamente intimada.


8. Operadores de conclusão

Função: conduzir à conclusão lógica.
Exemplos: portanto, assim, logo, por conseguinte.

📎 Exemplo jurídico:

Restando comprovado o nexo causal, portanto, impõe-se a condenação.


⚠️ Operadores argumentativos e ambiguidade no texto jurídico

O uso inadequado de operadores pode gerar ambiguidade, comprometendo a clareza do texto.

📌 Exemplo:

“A polícia cercou o ladrão do banco na rua Santos.”

➡️ Não se sabe se o banco ou o ladrão estava na rua Santos.
👉 A revisão textual e o uso correto dos operadores evitam esse tipo de problema.


✍️ Linguagem, argumentação e responsabilidade jurídica

Como ensina Cecília Meireles, as palavras têm poder.
No Direito, esse poder se traduz em decisões, direitos reconhecidos e deveres impostos.
Por isso, dominar os operadores argumentativos é essencial para quem escreve, interpreta ou decide juridicamente.


📚 Conclusão

Os operadores argumentativos são ferramentas indispensáveis para a construção de textos jurídicos claros, coerentes e persuasivos.
Seu uso consciente fortalece a argumentação, evita ambiguidades e contribui para uma comunicação jurídica mais eficiente.

Aviso

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e educativo, não substituindo a análise jurídica individualizada de casos concretos.


publicado por Adriana Siqueira



Comentários

  1. Salvou minha vida vc, to estudando pro cpii, e isso esta no conteudo programatico, e nao achei em lugar nenhum da internet,vlw ein :)

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  2. Estou desesperada, vou prestar concurso e isso está me confundindo muito! Gostaria de saber se operadores lógicos são a mesma coisa que conjunção coordenativa e conjunção subordinativa?

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